Câmara Municipal: Decisão da Mesa Diretora mantém vereador Carlos de Deus no cargo

Na sessão realizada nesta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Jacobina, o presidente da Casa, Clodoaldo Moreira, trouxe à pauta o destino do mandato do vereador Carlos de Deus. A decisão foi pautada por um parecer jurídico que ratificou a permanência do parlamentar na cadeira que ocupa desde outubro de 2022, quando assumiu na condição de primeiro suplente do PCdoB em lugar de Valnei dos Anjos, cassado no primeiro biênio da atual legislatura pela Presidência anterior.

Uma recente decisão judicial, no entanto, invalidou a cassação do mandato do ex-vereador Valnei dos Anjos, acusado de ferir o decoro parlamentar. A reviravolta processual trouxe à tona a discussão sobre a situação de Carlos de Deus, cuja permanência ficou em xeque.

Mas logo na abertura da sessão, o presidente Clodoaldo Moreira pôs fim ao mistério ao apresentar o Parecer Jurídico, elaborado pelos advogados Neomar Filho e Antônio Carlos Pereira Trindade, que reconheceu a renúncia de Valnei dos Anjos.

“O jurídico fez um parecer para a Câmara de Vereadores, seguindo a determinação da magistrada que anulou o processo. Valnei dos Anjos segue com seus direitos políticos resguardados e, devido à renúncia apresentada por ele, a cadeira fica com Carlos de Deus”, explicou o presidente.

Clodoaldo destacou ainda que a decisão foi eminentemente técnica e não política. “Caso fosse política, Carlos de Deus não permaneceria. Mas seguimos a orientação técnica e, graças a Deus, foi a mais justa. Valnei também não sai perdendo. Não há mais nenhum processo contra ele, podendo até se candidatar novamente”, ponderou.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacobina que assegurou a continuidade do mandato do vereador Carlos de Deus, foi respaldada por fundamentos jurídicos e seguindo os trâmites legais, garantiu o presidente.