1964: Foi golpe e não há razões para comemorar

Um povo que não conhece a própria história será sempre escravo da ignorância e estará condenado a repetir os erros do passado. Sob a treva do governo Bolsonaro, o Brasil viveu momentos de histeria coletiva que revelaram a verve fascista que há tempos estava adormecida no meio social e político do país. Exemplo disso, foram as recentes manifestações dos chamados “intervencionistas”, grupos que defendem abertamente a volta dos militares ao comando do Executivo nacional.

Em qualquer nação civilizada e democrática do mundo moderno, aqueles que atentam contra a ordem democrática são, de pronto, interpelados judicialmente, quando não presos e condenados por atos de conspiração. No Brasil, desde o impedimento e deposição da ex-presidente Dilma, em 2015, os conspiradores e saudosistas da Ditadura Militar encontraram guarida, tanto em setores da política quanto da imprensa nacionais, para propagarem a volta do Regime de 64.

Somos um país cuja formação é constituída por vários golpes. Desde indígenas golpeados por colonizadores, monarquistas golpeados por republicanos e republicanos golpeados por militares. Teve até golpe dentro do golpe – representado pelo ato institucional número cinco [AI-5] – que acabou com o Estado de Direito no Brasil, no fatídico ano de 1968, quando o regime militar fechou o cerco às liberdades democráticas, cassando, prendendo, torturando e matando opositores.

Neste 1º de abril, o golpe que instalou 29 anos de Ditadura Militar (1964/1984) completa 59 anos. Na verdade, a conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart, o Jango, foi colocada em prática entre os dias 31 de março e 2 de abril de 1964. Insatisfeitas com as chamadas Reformas de Base, as elites conservadoras bancaram a tomada do governo pelos militares, sendo financiadas em larga escala pelos Estados Unidos.

As Reformas de Base foram um conjunto de medidas que estabelecia as reformas agrária, bancária, fiscal, urbana, administrativa e universitária. Era previsível que a burguesia nacional, originária da Casa Grande, se colocasse contra os decretos de estatização de refinarias, de controle de remessas em dinheiro ao exterior, de tabelamento dos aluguéis e de desapropriação das margens de rodovias para a reforma agrária, assinados pelo presidente Jango após o histórico comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964.

Os conservadores reagiram com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no dia 19 de março do mesmo ano. A classe média em peso foi às ruas em São Paulo pedindo a deposição do governo que consideravam comunista. Qualquer semelhança com os atos antidemocráticos recentes, patrocinados pela súcia bolsonarista, não terá sido mera coincidência, pois foram inspirados por essa retórica golpista.

Por mais de duas décadas, o Brasil viveu sob um regime que estabeleceu a censura e a repressão como forma de conter qualquer movimento que se opusesse ao governo militar. Cidadãos foram perseguidos, produções artísticas, culturais e intelectuais foram censuradas. Um período de obscurantismo e corrupção foi inaugurado, já que não havia liberdade para investigar os atos dos militares.

Portanto, não há o que se falar em legado positivo da Ditadura Militar, a não ser da prática dos crimes políticos de prisão, tortura, desterro, estupro e morte, que mancharam com sangue a memória brasileira. Não há por que se comemorar, nos quartéis ou em lugar algum, uma ditadura cruel e assassina que rasgou a Constituição e sufocou a Democracia.

Espero que tenhamos aprendido a lição: Ditadura nunca mais!

Liberdade, ainda que à tardinha.