O Banco Central (BC) ampliou o número de pessoas sujeitas a monitoramento especial de suas transações financeiras. O objetivo da autoridade monetária é aprimorar as regras já previstas em lei para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelos bancos e demais instituições financeiras.
É com base nesse tipo de dado que informações sensíveis são enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, hoje vinculado ao BC.
O novo regulamento amplia, principalmente, o número de políticos que passam a receber atenção especial das estruturas de governança e análise de risco dos bancos, de acordo com a natureza das transações por eles realizadas – que podem ou não ser interpretadas como suspeitas.
Vereadores, deputados estaduais, e parentes de até segundo grau dessas pessoas, consideradas politicamente expostas pelo BC, passam a estar na mira das instituições financeiras.
De acordo com Evaristo Araújo, da divisão de regulação do BC, a mudança amplia o rol de monitoramento para “dezenas de milhares” de políticos, e alcança também membros de conselhos da esfera do judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até então, basicamente os presidentes das assembleias estaduais e das câmaras municipais das capitais eram monitorados. Agora, todos os vereadores e deputados estaduais entram na categoria de “pessoas politicamente expostas”.
“O público (passível de ser monitorado) aumentou consideravelmente, de milhares para dezenas de milhares”, explica Araújo.
Parentes de segundo grau de pessoas públicas também entram na mira. Até então, a exigência se restringia aos parentes de primeiro grau. Entram também na matriz de risco dos bancos pessoas com “estreito relacionamento” com políticos, incluindo sócios em negócios e assessores, por exemplo.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do  BC, João André Pereira, explica que ser considerada uma pessoa politicamente exposta não significa, necessariamente, que ela terá informações sobre suas transações financeiras repassadas ao Coaf. Isso vai depender da natureza e do grau de risco das operações que ela efetuar.
“Não é automático. Não é porque ela é politicamente exposta que ela está sendo vigiada, mas o fato da pessoa ser politicamente exposta eleva um pouco a dimensão dessa avaliação de risco”, afirma.
Ainda segundo Pereira, a nova regra torna os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo mais “inteligentes”. Isso porque eles deixam de ser mais prescritivos para serem mais analíticos.
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Sobre o Autor

Ex-vereador e Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Carlos de Deus é formado em Administração de Empresas pela Universidade Norte do Paraná. Diretor-presidente do jornal Tribuna Regional e do site TrAgora.

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