O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira a ordem judicial de busca e apreensão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
O Senado apresentou ao STF uma reclamação contra a permissão para o cumprimento do mandado de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. O senador é alvo da Operação Lava Jato no âmbito eleitoral, por suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha em 2014.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) impediu na manhã de hoje o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. A polícia legislativa barrou a entrada da PF no gabinete do senador.
“Forte nessa compreensão e por vislumbrar de plano, neste juízo de cognição sumária, que a decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação , sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. Comunique-se, com urgência , solicitando informações à autoridade reclamada. Após, vista à PGR. Serve, esta decisão, como mandado”, disse Toffoli na decisão.
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