O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 73 votos a zero, a medida provisória que dá prazo de sete dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19.

Esse prazo vale se o imunizante tiver recebido aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde estrangeiras e pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, as regras em vigor também preveem prazo de 10 dias para que a Anvisa avalie pedidos de registros feitos no regime de “submissão contínua”. Esse procedimento permite que os laboratórios enviem a documentação em parcelas, sem esperar a reunião de todos os dados para dar início ao processo.

A MP também eleva de cinco para 11 o total de autoridades ou agências estrangeiras cujo aval para vacina pode ser considerado pela Anvisa para decisão de uso emergencial do imunizante no Brasil (leia mais abaixo).

Nesta segunda-feira (1º), Bolsonaro vetou, em outra MP, trecho incluído pelo Congresso que previa prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas. Ele atendeu a um pedido da agência reguladora, que considerava o ponto “irreal”.

Humberto Costa (PT-PE) criticou o veto de Bolsonaro e cobrou dos líderes governistas um compromisso pela sanção da MP aprovada nesta terça.

Em resposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a MP anterior continha “vícios”. O emedebista acrescentou que o texto aprovado nesta terça foi acordado com o Executivo e que deverá ser sancionado na íntegra, ou seja, sem vetos.

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