O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, não é um “criminoso”. Questionado sobre a abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal (PF) para investigar Fabio, Bolsonaro ressaltou que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
— Olha só, o que eu posso te falar. Não foi a PF que abriu. O MP que pediu para que fosse investigado. Então é completamente diferente do que você está falando. Dá a entender que ele é um criminoso. Não é criminoso, eu não vi nada que atente contra ele — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
O objetivo do inquérito, aberto na última sexta-feira, é apurar se o chefe da Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo. A apuração ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília.
Em nota, Wajngarten afirmou que a abertura do inquérito é “mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado” pelo MPF. Ele disse que terá a “oportunidade de provar” que não há irregularidades em sua gestão na Secom. Wajngarten acrescentou que não há qualquer relação entre a liberação de verbas de publicidade e os contratos da FW Comunicação.
As informações que deram origem ao inquérito foram reveladas no mês passado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A apuração ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. Wajngarten é sócio da FW Comunicação, empresa que tem contratos com emissoras de televisão (Band e Record) e uma agência de publicidade (Artplan) que, ao mesmo tempo, recebem verbas de publicidade da Secom.
A lei que trata de regras de conduta na administração federal estabelece que fica configurado conflito de interesses quando é praticado “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. Uma das penalidades previstas é a demissão do cargo.
Na terça-feira, a “Folha de S. Paulo” mostrou que o secretário não informou à Comissão de Ética da Presidência que é sócio de uma empresa que tem relações comercias com emissoras e agências destinatárias de verbas do governo federal. O caso será analisado pelo colegiado no dia 19.
Há também um processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura o suposto uso de critérios políticos, em detrimento de fatores técnicos, para a distribuição de verbas de publicidade para TVs abertas.
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