MP-BA acusa Prefeito de Jequié de lesar os cofres públicos em R$ 4,9 milhões

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusou o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira (PSB), de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o prefeito tem sistematicamente, desde 2017, deixado de realizar repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

Ainda segundo a denúncia, a dívida do Município com o Iprej ultrapassa R$ 41 milhões. Na inicial, o promotor pediu que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$ 7,35 milhões, montante que corresponde à atualização dos R$ 4,9 milhões.

As investigações do MP-BA contra Sérgio da Gameleira partiram de representação protocolada pelo Conselho Fiscal do Iprej sobre irregularidades nos exercícios financeiros de 2017 a 2019. A ação ainda apontou que, enquanto deve ao Iprej, o prefeito gastou mais de R$ 6 milhões em contrato com empresa de publicidade entre 2017 e abril deste ano.

“Luiz Sérgio Suzarte Almeida vem infringindo princípios basilares da administração pública e causando grave prejuízo ao erário, na medida em que, de forma dolosa e reiterada, priorizando outras despesas não essenciais, está deixando de realizar os repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, impossibilitando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes e incidindo, por via de consequência, na prática de atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.