Texto escrito pela APLB Caém

Mais um capítulo da longa metragem do precatório de Caém. Já é de conhecimento de todos os caenenses e das pessoas que transitam pelo município de Caém que os mais de 20 milhões de reais com seus rendimentos, recebidos pelo município, pode ter servido para muitas coisas, menos para transformar os aspectos da educação municipal e garantir o digno e legítimo direito dos trabalhadores da educação, bem como o cumprimento do acordo assinado pelo prefeito. Todos devem lembrar de uma postagem intitulada “O QUE SE FEZ E O QUE PODERIA SER FEITO COM 20 MILHÕES!? CONHEÇA A HISTÓRIA DE 20 MILHÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB EM CAÉM” (veja aqui)”.

Fato é, o dinheiro já se foi, pouco resta, diante do montante de mais de 20 milhões, resta nos cofres públicos pouco mais de 1 milhão de reais. As reformas que foram realizadas ou que vêm sendo realizadas, chamam a atenção, não por sua qualidade e exuberância, mas sim, pela precariedade e o mal acabamento, o que é incoerente com os valores pagos.

A prestação de serviços, formação continuada, aquisição de produtos, compra de água mineral para as escolas, valores pagos com transportes escolares alternativos, entre tantos outros gastos com esses recursos e com os recursos do FUNDEB, chamam atenção.

Foi a partir de uma análise dos processos de pagamentos, das visitas nas escolas, análises das folhas de pagamento e dos processos licitatórios, além de outras fontes, que caracterizam possíveis irregularidades na aplicação desses recursos, que levou o sindicato a protocolar uma série de denúncias contra o poder público municipal.

A APLB realizou várias reuniões com o poder público, reuniões essas que ocorreram desde o momento em que os recursos passaram a ser utilizados. Mas, como as irregularidades apresentadas pela APLB, não tinham importância para a administração, tanto é que nada foi feito para evitá-las, muito pelo contrário continuaram e continuam aos olhos do sindicato existindo.

Por conta disso, restou-nos fazer uso do remédio mais amargo. No dia 08 de janeiro de 2020, a APLB protocolou 15 representações contra o poder público municipal de Caém nos seguintes órgãos de fiscalização e controle: Policia Federal (PF), Ministério Publico Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Até então o sindicato não tinha publicado a matéria por orientação dos órgãos que acolheram as representações. Mas uma vez que, o município já foi citado a prestar esclarecimentos, o sindicato sente-se autorizado a tornar público suas ações.

Atualmente o sindicato vem trabalhando na análise de outras ocorrências e já tem mais duas representações prontas entre outras que já estão sendo montadas.

A APLB sempre esteve e continuará atenta a captação e aplicação dos recursos vinculados a educação e não exitará de cumprir seu papel.

Fonte: APLB Caém

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