Está completando dois anos uma disputa entre a Prefeitura Municipal de Caém e a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB/Sindicato). Tal disputa tem como base os recursos dos precatórios com valores superiores a R$ 21 milhões, recebidos pelo município em outubro de 2017. As partes chegaram a fazer um acordo e uma lei municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gilberto Matos, mas, segundo a APLB, o prefeito não cumpriu a lei que ele mesmo sancionou. A entidade que representa os trabalhadores em educação divulgou uma “Nota Informativa”, onde faz um balanço da atual situação da educação no município. Veja nota abaixo:

“NOTA INFORMATIVA – O recurso do precatório recebido pelo município de Caém em outubro de 2017, conforme aplicação bancária chegou a mais de 21 milhões de reais, mesmo com valores astronômicos o município só poderia gastar esse recurso na educação. Com a aplicação desse recurso não se vê mudanças significativas na educação de Caém. Seja na infraestrutura das unidades escolares, seja nos investimentos em ações pedagógicas, tecnológicas e de aprendizagem. Muito menos na valorização dos trabalhadores da educação. Mesmo com todo esse dinheiro e tendo prometido aos trabalhadores o pagamento do precatório, o prefeito Gilberto Matos sancionou uma lei estabelecendo os critérios para o pagamento do que tinha prometido, fundamentou a legalidade do acordo na Lei Federal nº 11.494/2007 e do que dispõem o artigo 60 da ADCT da Constituição Federal de 1988, bem como da própria lei municipal nº 574/2018 de sua autoria. Mas nada disso foi suficiente para o prefeito Gilberto Ferreira Matos, que correu do acordo contradizendo com tudo que tinha construído e prometido aos trabalhadores e ao povo de Caém.

Por incrível que pareça, o prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, desistiu do acordo que tinha feito com os servidores da educação. Hoje tem-se em conta menos de oitocentos mil reais. Isso mesmo, dos mais de 21 milhões de reais recebido pelo município resta aproximadamente oitocentos mil reais. E qual é realmente a realidade da educação depois de ter gasto todo esse dinheiro?

Por isso, convidamos o povo caenense, pai e mãe de aluno, estudante e toda sociedade para visitar a escola que seu filho estuda, veja o que foi feito nessa escola, para justificar o gasto de mais de 20 milhões de reais. O que fizeram com esse dinheiro? As reformas milionárias feitas em algumas escolas do município, condizem com o que foi pago e com os serviços realizados? Os transportes escolares têm as condições necessárias para transportar os alunos?

É por conta disso que o poder público de Caém foi denunciado na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas em mais de 15 representações por possíveis irregularidades no uso desses mais de 20 milhões de reais.
Parabenizamos a todos os vereadores por apoiarem a luta dos trabalhadores da educação de Caém. Agradecemos a Câmara pela aprovação da Lei que garante o pagamento do precatório aos servidores, por terem assinado o manifesto contra o poder público, por todas as vezes que nas sessões da Câmara estiveram juntos com os trabalhadores. Só o prefeito Gilberto Matos se colocou contra a categoria, correu do acordo mesmo quando os vereadores de sua base apoiavam a educação e a causa dos trabalhadores.

Chama-se atenção, em particular, da Creche Proinfância ao lado da Farmácia Básica em Caém. Vejam como está o prédio que só com o dinheiro do precatório, ou seja, desses mais de 21 milhões foram pagos na reforma dessa unidade de ensino mais de R$ 534.000,00, o que equivale a mais de meio milhão de reais e a mesma encontra-se em total abandono. Visite e tire suas próprias conclusões!

Para que o povo do município de Caém tenha ideia de como a administração gastou os mais de 21 milhões de reais fique atento às informações que seguem:

Na reforma do Colégio Teodoro Luciano em Piabas, foram gastos R$ 461.365,94 conforme consta nos processos de pagamentos. Reforma que tem sido duramente criticada por boa parte dos servidores que atuam nessa escola.

A Creche Proinfância na sede do município ao lado da Farmácia Básica foi financiada através de convênio com o FNDE/2016 no valor de R$ 950.000,00. Na tentativa de concluir a obra o poder público pagou mais R$ 534.719,07 com o recurso do precatório. Mas a mesma encontra-se abandonada e o mato tomando conta. Pouca coisa foi feita com mais de meio milhão de reais. Convidamos você a visitá-la e comprovar a informação.

Na Escola Domingos Pereira que fica em Várzea Queimada, em sua reforma e ampliação foi pago um montante de R$ 1.435.155,37. Mas por incrível que pareça as paredes estão rachadas, piso corroído e afundando e não tem o devido imobiliário. Em 2019 essa escola tinha apenas 88 alunos. (Esse valor daria para comprar 7 apartamentos na cidade de Salvador no valor de R$ 200.000,00 isso para se ter uma ideia do valor gasto nessa reforma).

A reforma da Escola Otávio Mangabeira na sede do município custou em média R$ 642.391,18, ainda não foi inaugurada e o poder público continua comprando material para a manutenção da mesma. Nos processos de pagamentos realizados para essa escola constam nomes de outras escolas, que não se verificou os serviços realizados em boa parte delas.

No Colégio Padre Alfredo Haasler na sede foi gasto aproximadamente R$ 445.265,40, valores que não condizem com os serviços realizados. Mesmo antes de inaugurar a obra, a prefeitura continua comprando material para fazer manutenção. Nos processos de pagamentos referentes a essa escola constam relação de outras escolas as quais em boa parte não se verificou a realização desses serviços.

A reforma do Colégio de Gonçalo conforme processo de licitação vai custar R$ 937.464.50, praticamente um milhão de reais. Até o dia 30 junho/ 2020 já tinha sido pago R$ 999.691,43 e a obra ainda não foi concluída! Todas as reformas tiveram alteração no preço que foi licitado, ficando bem mais cara. (Esse valor equivale a 5 casas de R$ 200.000,00 cada na cidade de Caém).

Chama-se a atenção que conforme análise das Atas de Licitações em todos os casos, outras empresas apresentaram propostas com valores menores que as empresas vencedoras do certame. Mas, as mesmas foram desclassificadas alegando possíveis irregularidades na documentação. Porém, o prefeito afirma em entrevista (25/06/2020) que “licitação não é menor preço”!

Até então o poder público pagou em reforma das unidades escolares pouco mais de R$ 3.550.000,00.

Veja mais alguns valores pagos com o recurso do precatório e da educação. Os valores informados referemse aos recursos do precatório e da educação de janeiro de 2018 a janeiro de 2020.

Com a manutenção dos transportes escolares, os ônibus amarelinhos e os transportes da Secretaria de Educação já foram pagos mais de R$ 681.785,00. Você aluno, pai e sociedade têm acompanhado e fiscalizado as condições desses transportes? Façam isso!

Com transporte escolar alternativo já foi pago mais de R$ 3.043.645,89 (praticamente o mesmo valor em reforma).
Contratação de mão de obra terceirizada foi pago R$ 2.168.439,25 e a grande maioria das pessoas que prestam serviços nessa modalidade recebem meio salário mínimo, e não tem qualquer direito trabalhista respeitado!

Com material de Informática foram pagos R$ 300.437,00 mas não temos nas escolas laboratório de informática para os alunos e boa parte dos computadores comprados não funcionam mais!

Com material de limpeza e de expediente comprados para as escolas já foram pago mais de R$ 610.235,94, (mais de meio milhão de reais), isso porque as escolas também recebem recurso para comprar esses produtos.

Com recarga de Toner para impressora foram pagos mais R$ 39.033,00.

Formação continuada e Jornada Pedagógica (2018/2019) R$ 633.249,00.

Com o aplicativo Android no Colégio Padre Alfredo Haasler já foi pago R$ 24.060,00 – Por um serviço que nunca funcionou.

Com compra de Veículos para Secretaria de Educação se gastou R$ 440.200,00. Com esse valor foi comprado: 01 Onix, 01 Sprinter, 01 Caminhão e 01 Spin. Esses veículos estão a serviços da secretaria de educação e de outras secretarias, quando deveriam servir apenas a educação.

Visite as escolas. Tire suas próprias conclusões. Certifique-se se o valor gasto em cada escola é digno dos serviços realizados. Lembre, 21 milhões de reais daria para comprar 105 casas no valor de R$ 200.000,00 cada na cidade de Caém, compraria 420 carros populares de R$ 50.000,00 (isso para se ter uma ideia). Mas o que fizeram com mais de 21 milhões na cidade de Caém? Será que as despesas acima relacionadas lhe convencem que o dinheiro foi bem aplicado? Com tanto dinheiro os alunos e a sociedade caenense não mereciam ter outra realidade na Educação do município?

Com esse recurso o município poderia ter comprado uma frota para atender a Secretaria de Educação e não precisar pagar em média R$ 170.000,00 por mês de transporte alternativo. Estruturado as escolas com recursos tecnológicos proporcionando aos alunos outra realidade educacional; Construído um prédio para Secretaria de Educação com espaço para realizar eventos e formação com professores; Enfim, teria construído outra realidade na educação. Mas o que temos? Olhem para as escolas, mesmo as reformadas, o que mudou realmente? Nada. Absolutamente nada. E 21 milhões de reais para que serviu? Hoje já temos vergonha de dizer que Caém recebeu 21 milhões de reais, diante da realidade que foi construída no município com esse dinheiro. O que nos sobra decepção, tristeza, descaso, banalização da coisa pública…

APLB/SINDICATO – CAÉM, 2020″

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