Prefeitura de Jacobina realiza mudanças no primeiro escalão, cria novos cargos e não cumpre Lei que estabelece correção salarial para os servidores efetivos

Redação – 01/5/2025

No dia de ontem (30), ocorreu a publicação de exonerações no Diário Oficial do Município. A troca de secretários nos primeiros meses de um governo é um fenômeno que chama a atenção e pode gerar debates sobre a estabilidade da gestão. Em seus primeiros quatro meses, algumas administrações já registram mudanças significativas em suas equipes, seja por divergências políticas, ajustes estratégicos ou pressões externas. Essa rotatividade pode refletir também insatisfação por parte do gestor (a) visando estancar crises e promover realinhamentos pontuais.

No caso específico de Jacobina, a mudança na pasta da Educação chamou atenção em virtude da titular ter se envolvido em uma polêmica que teve repercussão na imprensa estadual, quando durante uma entrevista para emissora de rádio, a secretária foi questionada sobre contratação de profissionais para dar suporte aos estudantes com TDAH, dislexia e outros transtornos na aprendizagem, então, a entrevistada respondeu ao repórter dizendo que tais demandas refletiam “modismos” que seriam avaliados pelos profissionais das salas de recursos do município.

Outro ponto que alimentou os debates nas redes sociais e na Câmara de Vereadores foi a mudança da estrutura administrativa da prefeitura, na ocasião, foi votado uma Lei que modifica o formato do Gabinete do Prefeito, atribuindo poderes excepcionais ao Chefe de Gabinete, que além de contar com três assessores jurídicos do Gabinete, passa a ter mais um assessor específico passa a gozar de salário equiparado ao de secretário de governo.

Ao que parece, estas mudanças aumentam os custos com pessoal e oneram os cofres públicos do município, uma vez que a gestão vêm defendendo em entrevistas que não dispõe de recursos para garantir investimentos em serviços cobrados pela população, a exemplo de viaturas para ampliar o serviço da Guarda Municipal, ambulâncias nos distritos e povoados, bem como o cumprimento da Lei aprovada pela Câmara que garante a data base de correção salarial para os servidores públicos efetivos tomando como referência os índices de inflação do período.

Além disso, segundo o projeto Lei aprovado pela maioria dos vereadores, as novas atribuições do cargo de chefe de gabinete, inclui até mesmo a substituição do prefeito (a) em casos de ausência ou impedimentos do mesmo, aparentemente retirando uma atribuição de natureza política da Vice-Prefeita eleita, ou seja, a partir da sanção desta Lei, tal função será exercida pela pessoa que for nomeada na chefia de gabinete reforçando a imagem de que o vice-prefeito (a) é um cargo exercido de forma figurativa e secundária. Os vereadores (as) Carlos de Deus, Miry dos Anjos, Aline Pinheiro e Maurício Moraes votaram contra aprovação do projeto e criticaram o caráter de urgência do mesmo, os demais edis votaram pela aprovação, exceto a vereadora Jane Márcia que não participou da votação e o vereador Dibas que esteve ausente, por fim o projeto foi aprovado por dez votos a quatro.

Por outro lado, a rotatividade nos primeiros meses de governo pode trazer instabilidade, dificultando a implementação de políticas públicas e a continuidade de projetos. A mudança constante de líderes do primeiro escalão pode significar interrupções de políticas públicas, enfraquecendo o trabalho das equipes resultando em prejuízo ao atendimento da população, sobretudo quando não se valoriza o servidor público efetivo que lida diretamente com os cidadãos.

Embora as mudanças nos cargos de secretariado nos primeiros 120 dias ganhem uma conotação negativa, é essencial que ocorram de forma estratégica, evitando rupturas bruscas. A capacidade do governante de equilibrar política e gestão será determinante para transformar essas trocas em oportunidades de melhoria, em vez de sinais de fragilidade que podem afetar a relação direta com os servidores efetivos e o público que necessitam da qualidade dos serviços municipais.