Morro do Chapéu: Aposentados da Prefeitura podem ter benefícios suspensos

Em reunião do Conselho da Caixa de Previdência dos Servidores de Morro do Chapéu, realizada na última quinta (14), os conselheiros se depararam com mais uma situação de parcelamento de dívida por não contribuição e a previsão de que os benefícios (aposentadorias) poderão ser suspensos.

“Nós estamos sendo penalizados por uma coisa que nós não temos culpa”, disse um aposentado que compareceu à reunião.

Desde o início da atual gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notifica o Morroprev sobre benefícios de aposentadoria concedidos a servidores dos quais não estão sendo encontrados documentos comprobatórios da vinculação ao serviço público municipal, o que já provocou revisões e parcelamentos de dívidas relativas ao período de contribuição e até retorno ao trabalho.

Mais recentemente, 94 processos estão aguardando que, uma comissão municipal formada por advogados e servidores ligados ao RH, Arquivo Público e Procuradoria, aos quais, os primeiros 23 processos foram entregues em abril de 2018 e até o momento nenhum foi devolvido em conclusão e parecer da comissão.

Agora, o TCM estipulou prazo até 19 de março de 2019 para apresentação da documentação para que o Morroprev continue a fazer os pagamentos, do contrário será penalizado o gestor do instituto.

Ex gestores do instituto e também ex gestores municipais podem ser responsabilizados pelos prejuízos causados.

Informações de LRN Notícias