CCJ do Senado aprova PEC para o Fim da Reeleição no Brasil

Fonte: metropoles.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.

O texto propõe mandato de cinco anos para vereador, prefeito, deputado federal e estadual, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.

Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.

O que diz o texto aprovado:

• Prefeitos eleitos em 2024, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.

• Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, o presidente e os governadores eleitos em 2030 pela primeira vez não terão direito à reeleição.

• Em 2034, a eleição passa a ser para todos os cargos, e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente passa a ser de cinco anos. Se o texto for aprovado pelo plenário as novas regras passam a vigorar para os pleitos municipais de 2028 e estaduais de 2030, tendo sua aplicação geral em 2034.