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AGU pede que STF determine a prisão de Anderson Torres, secretário de Segurança do DF

TRagora 4 anos ago

A Advocacia-geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e de todos os envolvidos em invasões a prédios públicos não apenas no Distrito Federal, mas em todo o país.

Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas terroristas invadiram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8), e foi exonerado após os atentados.

A petição da AGU requer uma série de medidas judiciais, entre elas:

  • Desocupação dos prédios públicos em todo o território nacional;
  • Dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e unidades militares, com uso de todas as forças de segurança, inclusive estaduais;
  • Prisão em flagrante de agentes públicos que se omitiram no combate a atos de invasão;
  • Manter a segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes da União após a desocupação dos prédios;
  • Desmonetizar perfis nas mídias sociais que possam promover invasões;
  • Remoção de conteúdos das redes sociais que incitam invasões e que as plataformas guardem por 80 dias registros que possam identificar quem são os autores desses atos;
  • Empresas, como as provedoras de serviço de telefonia móvel, devem guardar por 90 dias os registros de conexão que identifiquem por geolocalização quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes e do quartel do Distrito Federal;
  • A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve manter o registro de todos dos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro.

Com informações do G1

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