Indicado ao STJ, desembargador Carlos Brandão foi articulador do Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal em Jacobina (BA)

Iniciativa conjunta com o ex-prefeito Tiago Dias aproximou a população do Judiciário, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso à Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para ocupar uma das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação ainda será submetida à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, em caso de aprovação, seguirá para nomeação oficial e posse.

Natural de Teresina (PI), Brandão é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e desembargador federal desde 2015. Com trajetória marcada por atuação técnica e comprometida com a ampliação do acesso à Justiça, Brandão também é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Entre suas iniciativas de impacto regional, destaca-se a implantação do Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal em Jacobina, na Bahia. Inaugurado em 22 de março de 2024, o PID foi viabilizado por meio de articulação direta entre o desembargador e o então prefeito de Jacobina, Tiago Dias. A estrutura permite que a população da cidade e da região possa participar de audiências, realizar perícias e ajuizar ações diretamente do município, sem a necessidade de se deslocar para Campo Formoso, sede da subseção judiciária mais próxima.

Justiça mais próxima do cidadão

O PID de Jacobina representa uma resposta concreta às demandas por descentralização do Judiciário e tem funcionado plenamente desde sua inauguração. A iniciativa integra o programa da Justiça Federal de interiorização e inclusão digital, garantindo, por meio de tecnologia e parcerias institucionais, a oferta de serviços jurisdicionais a comunidades distantes dos grandes centros urbanos.

Para o ex-prefeito Tiago Dias, a iniciativa foi um marco para a cidade: “A chegada do PID transformou a relação da população com a Justiça. É um equipamento que garante dignidade e cidadania. Carlos Brandão foi decisivo nesse processo”.

A atuação de Brandão em projetos como o PID de Jacobina reforça o perfil do magistrado como defensor do acesso democrático ao Judiciário — característica valorizada especialmente em um tribunal como o STJ, cuja função é uniformizar a interpretação da legislação federal e promover justiça com capilaridade nacional.

A vaga para a qual Brandão foi indicado decorre da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, oriunda da Justiça Federal. A escolha de Lula teve como base a lista tríplice aprovada pelo Pleno do STJ em outubro de 2023.

Nos termos do artigo 104 da Constituição, o STJ é composto por 33 ministros, distribuídos entre magistrados oriundos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, além de representantes da advocacia e do Ministério Público.

Agora, caberá ao Senado avaliar a indicação, que, se confirmada, levará ao STJ um magistrado cuja atuação tem sido marcada por compromisso institucional e sensibilidade social.