Bancada baiana no Senado vota a favor da “Lei das Fake News”

Os três representantes da Bahia no Senado votaram a favor do projeto conhecido como “Lei das Fake News”, que tem o objetivo de punir responsáveis por criar e disseminar conteúdos mentirosos nas redes sociais.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem relatoria do senador baiano Angelo Coronel (PSD). Votaram com ele os senadores Otto Alencar, seu correligionário, e Jaques Wagner (PT).

Ao todo, foram 44 votos a favor e 32 contra. Houve 2 abstenções.

Os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), foi acelerado, em meio ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma CPI mista do Congresso, presidida pelo próprio Coronel, investiga também a prática de fake news.

O texto aprovado manteve a retirada da exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

A identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

Outro ponto polêmico, os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.