TCM aprova contas da prefeitura de Caém

O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou, na semana passada, as contas  da Prefeitura Municipal de Caém relativas ao exercício de 2018.

“O relatório técnico indicou algumas falhas, como orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; inconsistências contábeis; baixa cobrança de dívida ativa; transparência pública e relatório de controle interno inadequados. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromente, multou o prefeito em R$1,5 mil por estas irregularidades.

A prefeitura teve uma receita de R$27.831.400,19 e uma despesa de R$ 38.382.107,01, resultando em um deficit de R$10.550.706,82. A despesa total com pessoal correspondeu a 65,23% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor, no entanto, ainda se encontra no prazo de recondução. Todos os índices constitucionais foram respeitados”.

Cabe recurso da decisão.