O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) alertou, por meio da conselheira Carolina Costa, o governo baiano e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o limite prudencial de gastos. Segundo publicação do Diário Oficial do TCE, o Executivo ultrapassou 95% do limite de gastos com pessoal, enquanto que o Judiciário ultrapassou 90%.
“A emissão de medida cautelar nesse Tribunal de Contas é regulamentada pela Resolução nº 162/2015. Seu art. 1º, inciso III dispõe que compete ao Tribunal Pleno conceder medidas cautelares indispensáveis à proteção do erário, do patrimônio público ou da ordem jurídica, quando haja ameaça de grave dano de difícil e incerta reparação e ainda nos casos em que seja necessário garantir a eficácia de decisão do Tribunal de Contas”, escreveu a conselheira.
Recentemente, a corte aprovou as contas do governo do Estado referentes ao ano de 2018, com 3 ressalvas e 33 recomendações.
Política Livre
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