Deputados estaduais que tiverem mandado de prisão contra si, desde que não seja em flagrante, ordenados pelo Poder Judiciário poderão conseguir a imunidade através da votação em plenário nas Assembleias Legislativas de cada estado do país. A informação é do G1.

Com um placar apertado de seis votos contra cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que as casas legislativas estaduais podem reverter mandados de prisão contra deputados no exercício do mandato. O expediente já se aplica a deputados federais e senadores.

Votaram a favor da imunidade para deputados estaduais os ministros: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e Dias Toffoli.

Votaram contra a imunidade os ministros: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

“Eu votei no sentido de que Constituição faz referência a congressistas em relação a prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação a prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse o presidente do STF, Dias Toffoli, que foi o voto que desempatou o placar, explicando o porquê mudou o entendimento que tinha da pauta em 2017, quando votou contra.

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