Prefeitura divulga continuidade do Programa CNH CIDADÃ

A Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou na última quarta-feira (15) o Edital nº 01/2024, que detalha a seleção de beneficiários do Programa CNH Cidadã para o ano de 2024. O edital estabelece as etapas e critérios para a escolha dos beneficiários do programa, que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para grupos específicos da população.

Público-Alvo e Vagas Disponíveis

O programa CNH Cidadã 2024 está voltado para dois grupos principais:

1. Primeira CNH (A ou B)
   • Mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, que estejam recebendo acompanhamento psicológico, social e jurídico pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Jacobina.
   • Jovens de baixa renda que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas de Jacobina e que se formaram em 2023.
   • Previsão de vagas: 100.
2. Renovação de CNH
   • Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores de delivery.
   • A renovação também abrange CNHs já vencidas e aquelas com prazo restante de até 30 dias para o vencimento no momento da solicitação.
   • Previsão de vagas: 80.

Período de Inscrições

As inscrições para a primeira habilitação e renovação serão realizadas mediante a entrega de documentação junto à Comissão responsável, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O período de inscrições começa às 08:00h do dia 22 de maio de 2024 e se encerra às 17:00h do dia 31 de maio de 2024.

Acesso ao Edital

Os interessados em obter mais informações sobre o edital e os requisitos detalhados podem acessar o documento no site oficial da Prefeitura de Jacobina.

Esta iniciativa busca apoiar segmentos vulneráveis da população, proporcionando meios para a obtenção ou renovação da CNH, facilitando assim a inclusão social e econômica dessas pessoas.