Buscar de solução para a crise nos municípios, este foi o objetivo dos gestores públicos de todo o Brasil que participaram entre os últimos dias 9 e 10, da mobilização municipalista, em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Cerca de150 prefeitos baianos estiveram em Brasília, para fazer, como chamaram, de uma grande mobilização para aprovar propostas que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste

Entre as principais reivindicações estão o parcelamento em 240 meses da dívida da previdência, a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Conforme o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), que participou da mobilização no Distrito Federal, um dos principais pontos das reivindicações é o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência. “Para que consigamos equilibrar as finanças do nosso município, uma das opções é o parcelamento da dívida com a previdência. Não conseguimos fazer obras com recursos próprios porque praticamente tudo o que o município arrecada é para pagar dívidas herdadas”, ressaltou Arnaldinho.

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