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Ministra do TSE mantém inelegibilidade de Luiz Caetano

J. Britto 5 anos atrás

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber manteve a inelegibilidade do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) ao negar um recurso da defesa do político. A informação é do BNews.

Na decisão, a ministra escreveu que “o recorrente não aponta em que se fundamentou a ofensa” à Constituição e manteve a decisão unânime do colegiado do Tribunal.

“A sua pretensão esbarra, portanto, no óbice da Súmula nº 284/STF: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’”, acrescentou Weber.

Resta agora à defesa de Luiz Caetano, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes, que já indeferiu um recurso da defesa, amparado na Lei da Ficha Limpa. Radar

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