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Justiça suspende decisão de prisão domiciliar para detentos em Feira de Santana

TRagora 5 anos atrás

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que convertia para domiciliar a prisão de 320 detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana, que fica a 109 quilômetros de Salvador. Os internos estavam em regime semiaberto

A decisão foi tomada pelo desembargador Gesivaldo Britto, depois de um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e publicada nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial de Justiça.

Em um dos trechos, o Britto afirma: “Além da insegurança e desordem pública a que está exposta a sociedade baiana, alarmada e sob verdadeiro caos, especialmente no município de Feira de Santana/BA, a evidenciar perigo iminente de lesão irreparável a garantias e direitos de primeira geração como à vida, liberdade e integridade, tem-se acrescida a potencial irreversibilidade do quadro, tendo em vista que a atividade de resgate das centenas de detentos postos em liberdade pelas decisões judiciais se revelará atividade dispendiosa e de difícil consecução, tanto mais difícil de efetivar quanto por mais tempo subsistirem”.

De acordo com o site Acorda Cidade, o diretor do presídio, o capitão Allan Araújo, afirmou que não tinha sido informado da decisão oficialmente. Ele disse que cerca de 280 detentos já tinham sido liberados para prisão domiciliar.

“Como não vimos o teor exato da decisão, não sabemos quais medidas serão tomadas. Esperamos que a decisão seja clara no sentido de direcionar como deve ser feito o retorno. Provavelmente, será determinado um prazo e, caso não seja cumprido esse prazo de apresentação, a Justiça passará a considerar os detentos como foragidos”, explicou o capitão.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da assessoria de comunicação, informou que entende que “o TJ-BA foi justo ao atender o recurso do MP-BA, tendo em vista que a forma como foi feita a liberação dos detentos agride a sociedade e os próprios presos”.

Prisão domiciliar

A decisão de liberar os detentos para a prisão domiciliar foi tomada pelo juiz Waldir Ribeiro Júnior, titular Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, por conta do descumprimento de itens exigidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MP e pela Seap.

Fonte: A Tarde
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