Nesta sexta-feira (21), o Governo Federal propôs ao Poder Legislativo a mudança na legislação para tornar crime hediondo atos de violência nas escolas.
O novo texto prevê aumento da pena para quem cometer homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino e foi originado a partir de sugestão das famílias vitimadas pelo ataque à Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que deixou quatro crianças mortas.
Propõe-se também a criação de um novo crime, denominado “Violência em Instituições de Ensino”, para as situações de lesão corporal praticada no interior dessas instituições, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena seria aumentada em 1/3.
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