Os governadores do Consórcio Nordeste —formado pelos nove estados da região— divulgaram nesta quarta (30) uma nota conjunta em que cobram do governo federal o acionamento do chamado PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo).
O documento, criado em 2013, estabelece a estrutura organizacional de resposta ao acidente. O manual também indica 35 perguntas que ajudam a determinar a magnitude do problema e a necessidade ou não de dar prosseguimento ao plano.
“O Nordeste vem sofrendo, desde o dia 30 de agosto, com um crime ambiental sem precedentes que não vem, no entendimento dos Dirigentes Estaduais de Meio Ambiente do Nordeste, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e pelo Ministério Publico Federal, sendo combatido e mitigado como deveria pelo Governo Federal e seus órgãos competentes”, diz trecho da nota assinada pelos gestores estaduais.
“Para enfrentar tamanha tragédia, o Consórcio Nordeste entende que é preciso colocar em operação o PNC —Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo, que até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira (sic), universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo”, continua o texto.
Desde o dia 30 de agosto, as manchas de óleo já atingiram cerca de 300 localidades em 100 municípios nordestinos.
Em recurso encaminhado ao TRF-5 (Tribunal Federal da 5ª Região) na segunda (28), o MPF (Ministério Público Federal) listou dez pontos para provar à Justiça que a União ainda não acionou o PNC nos termos da legislação.
Leia abaixo a íntegra da carta do Consórcio Nordeste:
“Manchas de óleo nos convocam à ação: o Brasil não pode esperar mais!
O Nordeste vem sofrendo, desde o dia 30 de agosto, com um crime ambiental sem precedentes que não vem, no entendimento dos Dirigentes Estaduais de Meio Ambiente do Nordeste, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e pelo Ministério Publico Federal, sendo combatido e mitigado como deveria pelo Governo Federal e seus órgãos competentes.
Infelizmente trata-se da maior tragédia ambiental dos mares em toda a nossa história. Com praias, estuários, manguezais, ribeirinhos e populações profunda e terrivelmente afetados, é urgente que haja mobilização de recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo de nossas praias e para barrar a chegada de novas manchas ao nosso litoral.
O que eram ‘apenas’ manchas de petróleo que atingiram a costa da Paraíba, logo se tornaram o maior desastre ambiental da costa brasileira. Até então, nossos Estados já retiraram do mar ou das praias mais de 5 mil toneladas do óleo. Foram atingidos 9 estados, mais de 100 municípios, e quase 300 localidades e pelo menos 14 unidades de conservação numa faixa que se estende por 2.500 Km. Tais áreas constituem ecossistemas de rica biodiversidade e berçários da vida marinha, sendo fonte de renda para mais de 144 mil pescadores artesanais, pequenos comerciantes e importante polo turístico nacional.
Para enfrentar tamanha tragédia, o Consórcio Nordeste entende que é preciso colocar em operação o PNC – Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo, que até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira, universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo.
Papel fundamental nessa arquitetura de combate a tal crime deve ser cumprido pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que até o momento não se reuniu nem fora convocado. Exige-se, portanto, que o CONAMA se reúna em caráter extraordinário e de urgência, dada a delicada situação do país. A participação de representantes de governos e da sociedade civil é fundamental para o conhecimento e enfrentamento de todos os aspectos da situação.
Alertamos, ainda, que é preciso orientar municípios e Estados na destinação adequada dos resíduos coletados para evitar contaminação posterior, inclusive estimulando o reaproveitamento desse óleo na chamada bioeconomia. Da mesma forma, centros de pesquisa científica precisam ser fortalecidos e apoiados a fim de buscarmos soluções e compreendermos o tamanho da tragédia.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, em acordo com as leis que o conceberam e por ser resultado dos governos e sociedade dos 9 (nove) Estados que o compõem, dedica-se na articulação de todos os esforços de seus entes consorciados, inclusive criando um grupo de trabalho para acompanhamento permanente, troca de informações, ações conjuntas e busca de investimentos para mitigação dessa tragédia.”
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