Na última terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Mairi, da responsabilidade de Raimundo de Almeida Carvalho, o Raimundo Dentista, relativas ao exercício de 2015. De acordo com o acompanhamento técnico, o ex-gestor superfaturou, no exercício, em R$469.676,00, um contrato com a empresa Kells Berlamino Mendes – ME, o que resultou em um inquérito aberto pela Polícia Federal.

O relator, conselheiro Francisco Netto, também apontou, em seu parecer, como causa de rejeição, o fato do prefeito não atender as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Polícia Federal, inclusive, abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Entre as ressalvas, o relator destacou impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal; avaliação insuficiente da transparência Pública no município; admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; e irregularidades em procedimentos licitatórios.

Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM/Bahia

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