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Deputados do PT pedem ao CNJ anulação de exoneração de Sérgio Moro

TRagora 5 anos atrás
O agora ex-juiz não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ.

Deputados do PT pedem ao CNJ anulação de exoneração de Sérgio Moro

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

 

Deputados petistas ingressaram com ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação da exoneração do juiz Sérgio Moro.

Moro foi exonerado nesta sexta-feira (16) pelo desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para assumir o comando do superministério de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019 (leia aqui).

Para os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), que assinam a petição, o agora ex-juiz não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. Segundo o artigo 27 da resolução 135/2011, do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.

“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.

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