O combate ao transporte remunerado irregular foi tema de um reunião entre taxistas e o Serviço Municipal de Tráfego e Transportes (SMTT), na última segunda-feira (20), na sede da autarquia. Um grupo de taxistas representou a categoria na reunião com o diretor do órgão municipal de trânsito, Walter Veloso, e cobrou ações que coíbam o transporte clandestino no município.
A regulamentação do transporte por aplicativo também foi debatida no SMTT. Entre alguns dos pontos reivindicados pelos taxistas estão o aumento da fiscalização do transporte irregular na cidade, principalmente em locais onde já há concessão do município para os taxistas, regulamentados por lei; ações na feira livre, as sextas-feiras e sábados, visto o aumento desse tipo de transporte por conta do grande movimento de pessoas no local; e a devida punição para quem for flagrado transportando passageiros irregularmente, em condições de risco.
Os taxistas relataram ainda que alguns motoristas de transporte por aplicativos estão descumprindo normas legais, fazendo o que chamaram de “ponto” em áreas de concessão municipal e chamando passageiros em locais de eventos públicos, o que não é permitido. A categoria cobra a regulamentação do transporte por aplicativo via legislação municipal.
Walter Veloso, diretor do SMTT, disse que o órgão estará intensificando a fiscalização no sentido de coibir o transporte irregular, visto se tratar de algo perigoso para a população. “Claro que as pessoas precisam trabalhar, melhorar a renda familiar, mas não é fazendo algo ilegal, pelo contrário, isso pode acarretar mais problemas para aquele cidadão e a sociedade, por não terem sido feitas vistorias que garantam a segurança dos usuários. Recomendamos às pessoas que cometem esse tipo de irregularidade, que busquem uma regularização ou outras alternativas legais, para que não seja necessário adotarmos as medidas previstas em lei. O SMTT estará fiscalizando ambos os tipos de transportes, tanto o irregular, sem concessão, quanto por aplicativos, e vai agir dentro da lei para garantir que os cidadãos de Jacobina não corram riscos. Desde já, pedimos à quem exerce atividades irregulares no transporte de passageiros, que seja interrompido, pois estaremos observando de perto”, alertou Walter.
Punições
Está em vigor, desde 7 de outubro de 2019, a Lei 13.855, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a considerar infração gravíssima o transporte irregular de passageiros, incluindo o de estudantes. Com a nova regra, o motorista que for flagrado transportando estudantes de maneira irregular, passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo ao pátio. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, o chamado transporte clandestino ou pirata, quando não autorizado, passou de infração média para gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para o pátio. Nos dois casos, o motorista também tem 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Sobre o Autor

Ex-vereador e Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Carlos de Deus é formado em Administração de Empresas pela Universidade Norte do Paraná. Diretor-presidente do jornal Tribuna Regional e do site TrAgora.

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