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Dino levará ao plenário do STF decisão sobre implementação da escala 5×2

TRagora 5 horas ago

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5×2. Antes de encaminhar o caso para julgamento, ele estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para apresentar suas posições. A informação é da CNN.

Dino também reafirmou que o calendário e as regras de transição para o fim da escala 6×1 continuam válidos até a análise definitiva pelo plenário. A decisão ocorre após o julgamento da liminar ter sido interrompido no plenário virtual, em razão de um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O magistrado afirmou que a manutenção das medidas cautelares busca garantir segurança jurídica diante das demandas de fim de ano e fortalecer a negociação coletiva. As medidas, segundo ele, permanecem em vigor até a sessão presencial da Corte, sem impedir novas negociações entre os interessados.

O calendário aprovado pelo Congresso prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial. Em decisão anterior, Dino autorizou que a distribuição das folgas seja flexibilizada por meio de negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.