O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, para investigar eventuais desvios ou inadimplência nas obrigações previdenciárias no município de Irecê, no centro-norte da Bahia. A Portaria foi nesta quinta-feira (26), assinada pelo Procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.
De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias devidas pelo município. A decisão foi tomada após a análise de um procedimento preparatório que reuniu indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.
Segundo o órgão, uma das funções institucionais do Ministério Público é a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social. Além disso, afirmou que é dever do MP apurar qualquer ilícito previsto na Lei da Improbidade Administrativa de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação.
Fonte: bahianoticias
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