Tribunal de Justiça da Bahia nega acordo e Leopoldo segue inelegível

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Terceira Câmara Cível, rejeitou nesta quarta-feira (14), o pedido do Ministério Público (MP-BA) para reconsiderar um acordo feito com o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos. A decisão, assinada pela Desembargadora Marielza Brandão Franco, mantém o que já havia sido decidido na primeira instância: o acordo, que tinha o objetivo de suspender a inelegibilidade de Leopoldo, não foi homologado.

O caso envolve a condenação por improbidade administrativa, na qual Leopoldo foi acusado de adquirir, sem licitação, 16 toneladas de frango para a merenda escolar por meio de uma autarquia municipal.

O MP-BA recorreu da decisão inicial, alegando que o acordo beneficiaria o interesse público e a multa aplicada seria destinada a fins sociais, como determina a Lei Estadual nº 14.655/2024, ainda que não retornasse diretamente aos cofres do município, fato que causou estranhamento aos eleitores e à comunidade jurídica locais.

Na decisão, a desembargadora Marielza Brandão entendeu que não é “cabível acordo ao caso”, já que o trânsito em julgado da Ação ocorreu em 2020, antes do início da vigência da Lei 14.230/2021, que criou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Civil. Com isso, o TJ-BA entendeu que não havia motivos para antecipar a tutela, e manteve a rejeição do acordo.

A derrota frente ao Tribunal de Justiça criou mais um entrave para o registro da candidatura de Leopoldo Passos e deixa correligionários e, principalmente, os pré-candidatos a vereadores receosos quanto à viabilidade das candidaturas ligadas à coligação liderada pelo Solidariedade.