Prefeitura envia à Câmara dois projetos inéditos: ‘CNH Cidadã’ e o ‘Terra Fértil’ em apoio à agricultura familiar

O Procurador do Município, Lucas Dias, usou a Tribuna Livre na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (27) para apresentar dois projetos pioneiros e que irão beneficiar diretamente a população jacobinense.

“Me orgulha estar aqui neste momento apresentando dois projetos importantíssimos”, disse Lucas Dias ao iniciar o pronunciamento.

O Procurador explicou que algumas mudanças no cenário econômico de Jacobina, em especial na área de saúde, estão possibilitando uma estabilidade nas finanças do Município.

“Anteriormente, enfrentávamos um déficit considerável no orçamento da saúde. No entanto, com a conquista da estadualização do Hospital Regional, pudemos finalmente equilibrar as contas municipais. Esse marco financeiro nos permite agora planejar e implementar programas sociais que beneficiam diretamente a comunidade”.

O primeiro projeto, de número 29/2023, propõe a criação do programa “CNH Cidadã” no município. Essa iniciativa tem como objetivo principal proporcionar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens estudantes de baixa renda e mulheres que são vítimas de violência doméstica e também se enquadram nessa faixa de renda. Além disso, o programa visa a renovação da CNH para profissionais como taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e entregadores.

O projeto estabelece que o Poder Executivo custeará a realização de cursos teórico e técnicos, prática de direção veicular, taxas e exames, com exceção das despesas referentes à repetição de candidatos reprovados. Os candidatos serão selecionados por meio de um processo de seleção com edital anual que determinará a quantidade de beneficiários, levando em consideração a disponibilidade orçamentária do município.

O segundo projeto, propõe a criação do “Programa Terra Produtiva de Apoio ao Pequeno Produtor Rural.” Esse programa visa fomentar e estruturar a economia rural, proporcionando melhorias nas condições produtivas da agricultura local.

Por meio desse programa, o Poder Executivo terá autorização para realizar a limpeza, construção e ampliação de aguadas, além de efetuar a aração em áreas produtivas de pequenos agricultores e produtores rurais, sejam eles individuais ou familiares. O programa também poderá fornecer apoio complementar para essas atividades.

Para participar do programa, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Agricultura ou às associações representativas de produtores rurais e comunitárias. É importante destacar que os equipamentos e serviços disponibilizados serão exclusivamente direcionados para fins agropecuários, sendo proibida qualquer utilização ou destinação para outras finalidades não especificadas na lei.

Ambas as matérias foram protocoladas com pedido para serem votadas em caráter de urgência pelos vereadores e após os trâmites legislativos seguirá para a sanção do prefeito Tiago Dias.