Lula sanciona lei que recria Minha Casa Minha Vida com promessa de entregar dois milhões de moradias até 2026

Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil.

TRagora 3 anos ago

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal.

Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.

O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.

As principais ações previstas no programa são:

pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
financiamento de imóveis novos ou usados;
aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas;
reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
reajuste no valor de obras já iniciadas;
incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.

Faixas

O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende famílias enquadradas por critérios de renda e localização das moradias:

Áreas urbanas: famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
Áreas rurais: famílias com renda bruta anual de até 96 mil.

O programa ainda tem uma subdivisão por faixas de renda nas áreas urbanas e rurais:

Faixa urbano 1: famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640;
Faixa urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
Faixa urbano 3: famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
Faixa rural 1: famílias com renda bruta anual até R$ 31.680;
Faixa rural 2: famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,91 até R$ 52.800;
Faixa rural 3: famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A MP aprovada define que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.

Mudanças nos imóveis

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.

Valores dos imóveis

O programa também atualizou valores dos imóveis, que variam por faixa de renda e localização. Segundo o governo, no geral, os subsídios ficam nos seguintes valores;

Faixa 1 subsidiado: até R$ 170 mil;
Faixa 1 e 2 financiado: até R$ 264 mil;
Faixa 3 financiado: até R$ 350 mil.

Os valores mudam para unidades na zona rural: