Rosa Weber vota por considerar o orçamento secreto inconstitucional: ‘Recoberto por um manto de névoas’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e apontam suposta afronta à Constituição.

Ela considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso foram insuficientes para garantir transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

A ministra foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nos próximos dias.

Ações contra o orçamento secreto

As ações foram apresentados pelos partidos Rede, PSB e Cidadania, de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Alegam que:

• o orçamento secreto não tem critérios claros sobre a distribuição das emendas
• a identificação dos parlamentares agraciados com a verba é imprecisa
• a fiscalização da aplicação é pouco transparente

O que está em jogo

Partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) – PSOL, Cidadania e PSB – querem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional. A análise teve início na semana passada, mas nenhum voto havia sido proferido.

• orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares, recursos repassados aos estados sem critérios claros ou transparência
  em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos
• a decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2
• os repasses foram liberados posteriormente
• o Supremo discute, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional

Congresso tenta solução

Para tentar resolver o impasse jurídico sobre o orçamento secreto, Câmara e Senado apresentaram em conjunto uma proposta.

• o projeto estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara
• reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
• prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas

Um ofício foi encaminhado mais cedo ao STF para informar aos ministros sobre a proposta, mas, ao início da sessão, Rosa Weber afirmou que essa informação não prejudica o andamento do julgamento.

Com informações do G1