Flávio Dino defende revogação de decretos de Bolsonaro e devolução de armas de grosso calibre

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador eleito e integrante do governo de transição Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta quinta-feira (17) que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.

Dino também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.

O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública – embora ainda há a possibilidade de separação dessas pastas.

Ele terá na tarde desta quinta-feira (17) uma reunião com o atual ministro Anderson Torres.

Flávio Dino é um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública. Ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo provisório, para a primeira reunião do seu grupo técnico.

Dino afirmou que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi “objeto de desmonte” pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas.

“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, afirmou o senador eleito.

“Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, completou.

Especificamente sobre o armamento já em circulação, Dino afirmou que será preciso haver uma “modulação”, para que uma parte de grosso calibre seja recolhida. Leia mais>>>aqui